Circulo na cor vermelha com o selo do Recall

Como funciona o recall?

Recall ou chamamento são procedimentos usados pelos fabricantes para informar aos proprietários que produtos ou serviços apresentam algum tipo de risco. Quando isso acontece, os automóveis são recolhidos e avaliados para descobrir a causa do problema. A lei n°8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produtos que apresentem riscos para a população. Problemas considerados normais causados em razão uso do veículo não são considerados segundo as regras do recall.

O objetivo do recall é preservar a vida, a segurança e a integridade dos consumidores, além isso, ele pode reduzir prejuízos físicos e morais. Todo tipo de dano adquirido por determinado produto ou serviço é de total responsabilidade do fornecedor/fabricante. Dessa forma, o conserto dos bens defeituosos deve ser feito para evitar riscos aos compradores. De acordo com a lei, quando produtos são considerados defeituosos, é obrigação do fornecedor confirmar o defeito publicamente e apresentando todas as informações sobre o problema.

É extremamente importante que consumidor responda a esse tipo de chamado, nesse caso o recall se tornou uma espécie de garantia de segurança para ele mesmo. Se o número de retorno dos consumidores for menor que o esperado, é de responsabilidade do fornecedor convocar um novo recall para alcançar mais consumidores.

Para saber se o seu produto ou serviço foi convocado para recall, você deve procurar o fornecedor para tirar dúvidas. Alguns sites apresentam uma aba específica informando quais os produtos foram chamados. Depois de confirmar que seu produto foi chamado, dirija-se ao local indicado pelo fabricante, a troca das peças com defeito será feita sem qualquer custo.

O que diz a lei?

Segundo a Lei 8.078/90, artigo 10, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, o Recall estabelece as seguintes regras:

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

  • 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
  • 2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
  • 3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

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